Ministério da Justiça estuda reduzir o imposto do cigarro para conter o contrabando; comunidade médica critica
Ministério diz que uma das bases do debate é estudo que defende oferta de cigarro nacional mais barato. Conselho Nacional de Saúde é contra e sugeriu extinção do grupo de trabalho.
Por Elida Oliveira, Filipe Domingues e Luiza Tenente, G1
13/05/2019 18h31

O Ministério da Justiça (MJ) deve decidir, até o fim de junho, se vai propor a redução de impostos sobre cigarros fabricados no Brasil. Em março, uma portaria assinada pelo ministro Sérgio Moro instituiu um grupo de trabalho para avaliar se mudanças nos impostos ajudarão a "diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade".

A instauração do grupo foi criticada por especialistas em saúde e por entidades do setor, inclusive ligadas ao próprio Ministério da Saúde (veja mais abaixo). Profissionais da área afirmam que a medida não seria suficiente para reprimir o mercado ilícito de cigarros, contribuiria para o aumento do número de fumantes e acarretaria custos.

O que se sabe sobre a iniciativa do MJ:

Ministério informou em nota que estuda "formas de diminuir o consumo de cigarros contrabandeados, sem aumentar o consumo no Brasil".
Governo afirma que os ministérios da Economia e da Saúde foram chamados a participar das discussões.
Pasta cita como uma das bases da discussão no Grupo de Trabalho um estudo de economistas que questiona a "eficiência da estratégia de aumentar tributo" na redução do tabagismo.
Oficializado em 23 de março, grupo tem 90 dias para a concluir os trabalhos.
Em abril, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), ligado ao Ministério da Saúde, recomendou o fim do grupo de trabalho.

As conquistas do combate ao tabaco:

A queda no tabagismo no Brasil é expressiva: o país já bateu a meta global, que é reduzir o percentual de fumantes na população para 15%.
Em 2017, o total de fumantes na população brasileira era de 10,1% (2017), segundo o Ministério da Saúde. Em 1989, 34,8% da população brasileira fumava, segundo a OMS.
Uma estimativa publicada em estudo na revista "PLOS Medicine", em 2012, aponta que cerca de 420 mil mortes foram evitadas no Brasil por políticas públicas implementadas entre 1989 e 2010.
OMS estima que um em cada 10 cigarros consumidos globalmente sejam comprados no comércio ilegal.
O Instituto Nacional do Câncer (INCA) diz que aumento de preços na ordem 10% seria capaz de reduzir o consumo em cerca de 8% em países como o Brasil.

Base para o Grupo de Trabalho

Após mais de um mês de sua oficialização, o Grupo de Trabalho realizou uma "reunião preliminar", conforme informado ao G1 pelo ministério. A pasta não informou a lista dos participantes, mas disse que representantes dos ministérios da Saúde e da Economia foram convidados.

Questionado pelo G1 sobre se existiam estudos que serviram como base para o debate sobre a redução de impostos, o Ministério da Justiça citou um estudo de três economistas apresentado em 2017. No texto “Uma alternativa de combate ao contrabando de cigarro a partir da estimativa da Curva de Laffer e da discussão sobre a política de preço mínimo”, os economistas Mario Antonio Margarido, Matheus Lazzari Nicola e Pery Francisco Assis Shikida concluem que a "eliminação da estratégia de preços mínimos (...) afetaria drasticamente a rentabilidade da indústria ilegal de cigarros".

O estudo avalia que, em um dos cenários de mudança de política de preços por eles simulada, o aumento do faturamento da indústria nacional seria de R$ 7,526 bilhões e de R$ 2,547 bilhões na arrecadação por meio do IPI.

Os pesquisadores acreditam que a mudança na política de preços levaria "fumantes de cigarros ilegais para o consumo dos cigarros legais." Além disso, os economistas citam que os recursos arrecadados poderiam ser usados em campanhas educativas e que a medida "reduziria gastos em saúde", já que os cigarros ilegais apresentam "baixa qualidade".
Dados sobre o cigarro no mundo — Foto: Infográfico: Diana Yukari/G1

Dados sobre o cigarro no mundo — Foto: Infográfico: Diana Yukari/G1

Posicionamento do ministro

Em nota enviada para a Globo News, o ministro Sergio Moro ressaltou que a redução é uma possibilidade e que nada está definido. Segundo Moro, não é uma afirmação verdadeira dizer que o Ministério da Justiça quer reduzir imposto de cigarro.

Moro ressaltou que a portaria deixa claro que é preciso avaliar se a redução de impostos aumentaria o consumo global. Ainda de acordo com o ministro, a estimativa é de que mais de 40% do mercado seja dominado por cigarros paraguaios, que são ainda piores à saúde do que os brasileiros.

Ainda segundo o ministro, o cigarro paraguaio é um problema de saúde pública grave, consumido pela população mais pobre e que não é fácil coibir o contrabando por meio repressão policial.
<https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2019/05/13/ministerio-da-justica-estuda-reduzir-o-imposto-do-cigarro-para-conter-o-contrabando-comunidade-medica-critica.ghtml>

Não precisamos ter dúvida, por traz dessa sugestão está a defesa dos interesses dos produtores de fumo.  Se as leis de proteção contra o cigarro só começaram a ser adotadas depois que os governos perceberam que os tributos arrecadados sobre cigarros alcançam um valor muito menor do que os gastos que os estados têm com tratamento das vítimas do vício,  muito mais a alegação de redução do contrabando de cigarro é uma forma de camuflar do apoio aos interesses econômicos dos produtores de cigarros. Mais grave do que isso só mesmo um ministro da saúde ir contra a obrigatoriedade de avisos nas embalagens de cigarros sobre os meles causados pelo vício.

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