LEI DOS SEXAGENÁROS

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Lei dos Sexagenários (1885)
Juliana Bezerra
Juliana Bezerra
Professora de História

A Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe (n.º 3.270), corresponde a uma das Leis Abolicionistas, ao lado da Lei Eusébio de Queirós, Lei do Ventre Livre e da Lei Áurea.

Foi promulgada dia 28 de setembro de 1885 e concedeu liberdade aos escravos com idade igual ou superior a 60 anos.
Resumo

Em 1884 a Lei dos Sexagenários foi apresentada no Parlamento pelo senador e ministro Manuel Pinto de Sousa Dantas (1831-1894), conhecido como Senador Dantas.

De um lado estavam os abolicionistas, que vislumbravam o fim da escravidão no Brasil sem indenização aos proprietários de escravos.

De outro, os fazendeiros que formavam a elite agrícola do país, na maioria escravocratas, que se sentiam intimidados com as medidas propostas pelos políticos abolicionistas. Eles queriam uma compensação financeira pelas propriedades que iriam perder.
Lei dos Sexagenários
Charge de Angelo Agostini na revista Ilustrada, criticando aqueles que ainda defendiam a escravidão (1880)

A proposta do Senador Dantas propunha a assistência aos libertos, criação de colônias agrícolas e libertar todos os escravos com mais de 60 anos, sem indenização aos fazendeiros.

O projeto desencadeou uma grande polêmica. Desta maneira, fazendeiros e liberais, se posicionaram contra a aprovação da lei, a qual permaneceu um ano em debate.

A lei só foi aprovada quando os senadores José Antônio Saraiva (1823-1893) e o Barão de Cotegipe (1815-1889) propuseram uma emenda que aumentou o tempo de serviço para indenizar o proprietário.
Críticas

Observe que essa lei foi um dos passos para a liberdade do trabalho escravo no Brasil. Entretanto, é considerada, por muitos uma lei retrógrada que surtiu pouco efeito, visto que os escravos viviam em condições precárias e a média de vida era de aproximadamente quarenta anos.

Além disso, segundo a lei, o escravo alforriado deveria conceder mais três anos de trabalho gratuito ou até completar 65 anos ao patrão, como forma de indenização.

Outro ponto importante a observar é que a Lei dos Sexagenários beneficiava, em maior parte, os fazendeiros, uma vez que os negros com mais de 60 anos já não aguentariam mais realizar trabalhos pesados.

A despeito disso, a Lei dos Sexagenários foi importante para a conquista do fim do trabalho escravo no Brasil.
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