O ESTADO CUMPRINDO SEU DEVER

26/02/2003

O Estado é o povo politicamente organizado. Cobra tributo, tendo o dever de prestar alguns serviços. Coibir os excessos de liberdade que atentam contra a coletividade é um desses deveres. No Estado há corrupções e injustiças, mas, sem o Estado prevaleceria mais livremente a lei do mais forte. Não gostaria de viver em um estado autoritário ditatorial, mas muito menos em uma anarquia. Se em uma democracia ainda há tantas barbaridades, o que não haveria em um lugar onde não existisse um poder público para reprimir?

O que o Estado procura em relação ao tabaco é minimizar o desastre que sua propaganda causa, arregimentando mais pessoas para se entregarem ao vício. Um fumante que respeita as outras pessoas não tem que temer a ação do Estado, porque não estará transgredindo a norma. O Estado algumas vezes, ainda que nem todas, cria regras que desagradam a uns poucos porque está atendendo aos justos anseios de muitos. Não digo que tudo que o Estado faz seja bom; mas o que faz de bem deve ser reconhecido.

Quanto aos filmes e novelas, são eles perniciosos ao trazerem personagens fumantes, porque esses existem exatamente graças ao patrocínio dos produtores de cigarro, que aplicam copiosa soma de dinheiro para que essas pessoas passem à juventude a imagem do vício, como uma recomendação de comportamento:

“A utilização do cinema, como fonte de influência para a juventude começar a fumar, pode ser constatada por uma revelação recente (segundo o jornal O Globo - 9/12/97), de que o ator Sylvester Stallone, recebera, em 1983, 500 mil dólares da indústria de cigarro Brown & Williamson, para fumar cigarros da empresa em, pelo menos, cinco de seus filmes.” (www.cigarro.med.br, pág. eletrônica do Dr. Jorge Alexandre Sandes Milagres”).
A atriz Mel Lisboa tornou-se fumante ao fazer a série “Presença de Anita”. Por traz disse devia ter um grande patrocínio de produtores de cigarros. Inúmeras jovens devem ter-se esforçado para aprender a fumar ao ver aquela bela personagem fumando, assim como os jovens dos anos 60 se viam forçados a aprender a fumar diante da onda de imitação dos astros de Hollywood, astros estes que também foram cedo para debaixo da terra.
“... colaboraram para essa sinistra empreitada - como verdadeiros mártires - Hamphrey Bogard” (Bogart),” John Ford, Marcello Mastroianni, desfilando em dezenas de famosos filmes, sempre carregando o inseparável cigarro na hora de interpretar o papel do bom mocinho, temido pelos homens e amado pelas mulheres. Também compartilharam o mesmo tipo de morte em conseqüência de doença pulmonar” (Jornal O TEMPO, 26/02/98, pág. 2).
Boa pergunta: “O que será que nos distingue das bestas?” Não obstante o aparato estatal contra a violência ainda há muitos humanos comportando-se de forma bem menos civilizadas do que as bestas. O certo é mesmo sermos “homens adultos” e “relacionar de forma civilizada”. Mas as leis são necessárias contra os que querem fazer o contrário.
O “bom e velho livre arbítrio” de que fala o colega Eduardo Candido não pode ser justificativa para “arbitrariedade”. A fabricação e distribuição de cigarros preenche todos os requisitos de CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA, e o Estado nunca reconheceu isso, talvez seja por tolerância para com os seus poderosos fabricantes. O que está fazendo é o mínimo para amenizar o mal tolerado.
Quem acha que o vício compensa, que o pratique dentro dos limites permitido, para que os danos causados se limitem a ele próprio. Eu sei que há fumantes conscientes de que não devem causar mal aos outros. Mas uma grande parcela deles não estão preocupados com o incômodo que causam. Devido a esses é que existem leis restritivas.
A outra colega disse: “Afinal, estamos, ou não, numa democracia?” Sim, estamos numa democracia. Decidindo democraticamente, os que querem incomodar os outros com fumaça estarão mal, porque já são menos de um quinto da população. Seria muito bom que o Estado agisse sempre democraticamente.
 

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