"A data celebra a
aprovação da lei n° 1.390, mais conhecida como lei Afonso Arinos, de 1951.
A lei, proposta pelo jurista, político e
escritor mineiro, constitui como infração penal o preconceito por raça ou
cor, como recusa de um estabelecimento comercial ou de ensino em hospedar,
servir, atender ou receber clientes, pagantes ou não, a pessoas de raça ou
cor diferentes."
Fonte:Livro: A origem de Datas e Festas
Autor: Marcelo Duarte
Editora: Panda Books
Em 1988, a proibição das discriminação racial
passou a ser um dos objetivos da nossa Constituição: "promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação". (Art. 3º, IV).
Há os que dizem não existirem RAÇAS HUMANAS