DIA NACIONAL DA JUSTIÇA

8 de dezembro

 

 

 

Nesta quarta-feira, 8 de dezembro, é comemorado o Dia da Justiça. A data, criada pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945, tem por objetivo homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam para o cumprimento da justiça no país. Tribunais, fóruns e órgãos ligados ao Judiciário não funcionam neste dia em virtude do feriado em todo o território nacional.

Conforme previsto na Portaria TSE nº 87/2021, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido ao feriado forense. Além disso, todos os prazos processuais que iniciem ou terminem nesta quarta (8) ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, no caso, 9 de dezembro, quinta-feira.

Apesar de ter sido criado em 1945, o Dia da Justiça foi celebrado oficialmente pela primeira vez em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade fundada em 1949 e voltada para a qualificação dos magistrados e esclarecimento para a sociedade sobre as funções dos profissionais do Judiciário.

MM/LC, DM

<www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Dezembro/poder-judiciario-celebra-nesta-quarta-8-o-dia-da-justica-1>

 

Quando criança, lendo uma fábula, no vocabulário ao final, encontrei uma definição de justiça:

"a justiça consiste em dar a cada um o que é seu". 

Ao fazer o curso de Direito, ouvi meu professor citar as palavras de Ulpiano, famoso jurista romano: "Constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi" (vontade constante e perpétua de dar a cada um seu direito").

O juiz tem a função de decidir e fazer cumprir o "dar a cada um o seu direito".  Mas nem sempre se tem certeza de quem é dono do direito, mesmo que um juiz o diga.  Por isso, muitas decisões da primeira instância são desfeitas pela segunda instância, e uma terceira instância pode confirmar a decisão da segunda ou até a da primeira.   Mas, apesar de a justiça não ser perfeita, melhor termo-la em duas ou três instâncias do que não tê-la.   No final, na maioria das vezes as decisões são justas.

 

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