DIA INTERNACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

26 de novembro

Hoje, 26 de novembro, é comemorado o Dia Interamericano do Ministério Público. Considerado como o órgão de defesa da ordem jurídica e verdadeiro fiscal da Lei, a instituição carrega uma história longa de conquistas e atuações relevantes. A data foi escolhida em decisão tomada no 1º Congresso Interamericano de Ministérios Públicos realizado na cidade de São Paulo, em novembro de 1954.

No Brasil, o Ministério Público abrange os Ministérios Públicos dos Estados (MPE) e o Ministério Público da União que, por sua vez, se subdivide em outros quatro ramos: o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A Constituição vigente prevê o MP como órgão de função essencial à Justiça, destacando sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos – meio ambiente, consumidor, patrimônio, minorias sociais, entre outros.

Parabéns a todos que fazem o Ministério Público uma instituição mais forte a cada dia!

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Ministério Público de Sergipe
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