DIA DA PROSTITUTA

 

A prostituta também tem seu dia: 2 de junho.

Em 1975, a primeira batalha contra a discriminação
Francesas romperam o silêncio

 

No dia 2 de junho de 1975, 150 prostitutas ocuparam a igreja de Saint-Nizier, em Lyon, na França. Elas protestavam contra multas e detenções, em nome de uma “guerra contra o rufianismo”, e até contra assassinatos de colegas que sequer eram investigados. Além disso, maridos e filhos de prostitutas eram processados como rufiões, por se beneficiarem dos rendimentos das mulheres. Tabernas deixaram de alugar quartos para as trabalhadoras do sexo, com medo da repressão policial. A diretoria da igreja e a população de Lyon apoiaram a manifestação e deram proteção a elas.

A ocupação da igreja foi transmitida por todos os meios de comunicação, no país e no exterior, inclusive no Brasil. As mulheres exigiam que o seu trabalho fosse considerado “tão útil à França como outro qualquer”. Outras 200 prostitutas percorreram as ruas de carro distribuindo filipetas, com denúncias de que eram “vítimas de perseguição policial”, o que as impedia de trabalhar. Uma carta foi enviada ao presidente Giscard d’Estaing.

O movimento se ampliou para outras cidades francesas, como Marselha, Montpellier, Grenoble e Paris, onde colegas também entraram em greve.

No dia 10 de junho, às 5 horas de manhã, as mulheres na igreja de Saint-Nizier foram brutalmente expulsas pela polícia.

Ao ter a coragem de romper o silêncio e denunciar o preconceito, a discriminação e as arbitrariedades, chamando a atenção para a situação em que viviam, as prostitutas de Lyon entraram para a história. Por isso, o 2 de junho foi declarado, pelo movimento organizado, como o Dia Internacional da Prostituta.
(Fonte: Beijo da Rua)

 

 

A mestranda em pós-graduação em Antropologia Social da USP, Ana Carolina Azevedo, diz que, quando a ilegalidade da prostituição recai sobre terceiros e não criminaliza a pessoa que se prostitui, o modelo legal é chamado de abolicionista, e é adotado por países como Suécia, França e Inglaterra.

“Já países como Armênia, Azerbaijão, Croácia e a maior parte dos Estados Unidos optam pelo modelo proibicionista, que é o mais repressivo de todos, onde a prostituição é completamente ilegal, o que significa que tanto as pessoas que compram quanto as que vendem sexo são criminalizadas”, explica Ana.

A mestranda comenta, ainda, sobre o modelo regulamentarista, que é caracterizado pela tolerância oficial do Estado, em que a prostituição é redefinida como trabalho sexual, sendo adotado na Alemanha, Holanda, partes do Canadá e Austrália.

A antropóloga observa que diferentes modelos legais produzem diferentes imagens das pessoas que trabalham no comércio sexual. “No caso do modelo abolicionista, a imagem que se forma da garota do sexo é de vulnerabilidade e fragilidade.”

No entanto, Ana aponta que a predominância dessa imagem não se concretizou no Brasil, devido ao movimento das prostitutas que lutam pelos seus direitos e pela regulamentação da profissão, exigindo melhores condições de trabalho e visibilidade. “Há mais de dez associações de prostitutas em diferentes regiões do País, demandando direitos e políticas públicas, lutando por protagonismo e visibilidade, exigindo melhores qualidades de vida e a regulamentação da profissão”, alega.

<https://jornal.usp.br/atualidades/regulamentar-ou-criminalizar-a-prostituicao-no-brasil-um-eterno-debate/>29/11/2012

 

 

Especialista em Direito Penal, o professor [Daniel Pacheco Pontes] sugere que, em vez de criminalizar a prostituição, seria mais benéfico regulamentá-la. Ele afirma que a criminalização poderia resultar em problemas significativos, uma vez que muitas pessoas seriam rotuladas como criminosas. Por outro lado, a regulamentação permitiria que a atividade fosse exercida dentro dos limites legais e com proteção. “Isso respeitaria a laicidade do País e separaria o direito penal da moral e da religião.” (idem).

 

Eu, particularmente, concordo plenamente com o professor Daniel.  A regulamentação pode facilitar a investigação e o combate ao tráfico de pessoas. As pessoas que prostituem, em grande parte, escolhem essa atividade, porque nela conseguem ganhar muito mais do que com um emprego comum. Algumas, que o fazem por não ter outra oportunidade de trabalho, não estão em condições tão diferentes da maioria das pessoas; pois essa maioria exerce uma determinada profissão, não por gostar dela, mas por não encontrar outra melhor para se manter.

 

 

 

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