Província indonésia aprova lei que autoriza apedrejamentos e chicotadas
Apesar de críticas, medida entrará em vigor em 30 dias.
A lei islâmica é usada de base para legislações em países muçulmanos.

O Parlamento da província indonésia de Aceh aprovou nesta segunda-feira (14) por unanimidade uma legislação baseada na lei corânica que regulamenta o apedrejamento em casos de adultério e as chicotadas em público para que os mantiverem relações pré-matrimoniais.

O Legislativo ratificou a medida, que entrará em vigor em 30 dias, apesar das críticas geradas em nível regional e nacional.

Entenda a sharia, lei islâmica

Os detratores da proposta denunciaram a inconstitucionalidade, ao considerar que viola os direitos humanos, mas alguns especialistas defenderam que a Carta Magna indonésia sanciona o direito de Aceh em seu estatuto autônomo para impor a "sharia", lei islâmica.

"O apedrejamento não tem base constitucional. Um castigo desse tipo é cruel, desumano e degrada o valor da pessoa", afirmou Usman Hamid, coordenador da ONG indonésia Kontras, em declarações ao jornal "The Jakarta Post".

A Lei de Governo de Aceh, aprovada pelo Parlamento nacional em 2006, permite a implantação do código penal corânico, dado seu caráter de bastião do conservadorismo islâmico.

Segundo os analistas, pelo menos 16 das 33 províncias da Indonésia aprovaram leis nos últimos anos influenciadas em maior ou menor medida pela lei islâmica.

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