AMEAÇA À DEMOCRACIA BRASILEIRA

Aldo Fornazieri*
29 Maio 2015 | 18h 36

Análise publicada originalmente no Estadão Noite

A votação da reforma política marcou uma maior explicitação do estilo, da personalidade e do que pensa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Essas três componentes foram evidenciadas quando Cunha passou por cima da Comissão Especial da reforma política e humilhou o seu relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Impôs, de forma autocrata, a sua vontade, levando diretamente para a votação em plenário a proposta do distritão e da constitucionalização do financiamento empresarial dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Depois de ser derrotado, Cunha manobrou e quebrou acordos para colocar novamente em votação a constitucionalização das doações privadas, tema que vem sendo votado no Supremo Tribunal Federal (STF) com decisão contrária à que as empresas possam financiar campanhas eleitorais. O financiamento de campanhas e de partidos não é matéria constitucional. De forma oportunista, os parlamentares abusam de seu poder para diminuir o valor da própria Constituição abrigando nela temas menores ao sabor de seus interesses. O sistema político ficará ainda mais prisioneiro do poder econômico se esta constitucionalização não for derrubada nas próximas votações.

O que tem se revelado até agora é o seguinte: Cunha passa por cima de procedimentos e ritos consagrados no processo legislativo e não quer ter limites para impor sua vontade de forma autoritária. Os partidos e os deputados precisam ficar em estado de alerta acerca da conduta inadequada e perigosa do presidente da Câmara. Ademais, a própria Câmara dos Deputados merece uma reprovação geral da sociedade, pois esta não foi ouvida acerca do conteúdo da reforma política.

Sob a orientação de Cunha, a Câmara aprovou ainda o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidência da República. Trata-se de um retrocesso. O instituto da reeleição mal tem 20 anos de existência é já está caminhando para a degola. No Brasil mudam-se os mecanismos institucionais como se muda de camisa. Sequer se consolidam e já são revogados. Desta forma, o Brasil nunca alcançará maturidade e estabilidade institucional.

Em resumo: os rumos que estão sendo adotados pela reforma política apontam para manter quase tudo como está. O que está sendo mudado está sendo mudado para pior, como é o caso da reeleição. Reclamo da sociedade desde os protestos de 2013, a reforma política naufraga no lodaçal de corrupção e de conservadorismo em que se transformou Brasília. A perda de credibilidade e de legitimidade do sistema político deverá se aprofundar. Cabe perguntar: até quando, vós políticos, continuareis a abusar da paciência do povo?

* Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo

<http://www.estadao.com.br/noticias/geral,eduardo-cunha-autoritarismo-e-retrocesso,1697023>

Atualização 2020: Felizmente, Cunha saiu do cenário. Mas, infelizmente, há outros dando continuidade a muitos dos danos que ele causaria.