O ministro Luís Felipe Salomão atendeu a um pedido da Polícia Federal ao determinar o bloqueio do dinheiro pago pelas redes sociais a canais, páginas e sites bolsonaristas que são investigados por propagarem fake news sobre as urnas eletrônicas.

16/08/2021 21h28
TSE ordena que redes sociais bloqueiem verba de canais com fake news sobre eleições

O ministro Luís Felipe Salomão, do TSE, determinou o bloqueio dos repasses de dinheiro das redes sociais para os canais de internet investigados por terem propagado fake news contra o sistema eleitoral.

O ministro determinou o bloqueio do dinheiro pago pelas redes sociais a canais, páginas e sites bolsonaristas que são investigados por propagarem fake news sobre as urnas eletrônicas em meio às críticas infundadas e distorções do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema de votação brasileiro.

Luís Felipe Salomão atendeu a um pedido da Polícia Federal, que investiga a organização e financiamento de ataques ao sistema eleitoral.

A PF identificou uma engenharia suspostamente criminosa que, segundo as investigações, transformou em negócio a divulgação de mentiras sobre as urnas.

A Polícia Federal fez a análise dentro do inquérito do TSE que apura os ataques sem provas feitos pelo presidente Jair Bolsonaro de que há fraudes nas eleições. Um desses ataques ocorreu numa live ao lado do ministro da Justiça, Anderson Torres. Bolsonaro também já ameaçou não realizar as eleições de 2022.

No despacho, o ministro Luís Felipe Salomão afirma que "o direito de crítica, de protesto, de discordância e de livre circulação de ideias, embora inseparável do regime democrático, encontra limitações, por exemplo, na divulgação de informações e dados enviesados ou falsos, ou, ainda, no que se convencionou denominar como desinformação".

O objetivo do TSE é secar a fonte dos recursos financeiros dos sites que ganham dinheiro propagando uma campanha infundada contra o sistema eleitoral do Brasil e a própria democracia.

Segundo investigadores, quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos conseguem.

A verba que as redes sociais repassam vai ficar indisponível, depositada numa conta judicial até o fim das investigações. Mas os canais vão continuar no ar. Além de restringir a fonte de financiamento, o objetivo das investigações é identificar os financiadores e quem está por trás da divulgação em massa de fake news.

Ao menos 11 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro devem ser afetados. Entre os canais já identificados, está o de Allan dos Santos, blogueiro bolsonarista que já teve várias contas bloqueadas em redes sociais.

Outro alvo da decisão é Emerson Teixeira de Andrade, pelos seguidos ataques verbais a ministros do Supremo e do TSE.

Segundo o ministro Luís Felipe Salomão, o que os investigados têm feito “é questionar as instituições sem qualquer respaldo concreto, colocar em dúvida a segurança e a confiabilidade das urnas eletrônicas, atacar a imagem da Justiça Eleitoral – minando a confiança da população nas instituições – e, em última instância, atuar de modo a comprometer as bases da democracia, parecem constituir atos que se converteram em verdadeira forma de obter dinheiro. Os efeitos deletérios dessa prática são nítidos”.

O ministro diz ainda que a investigação mostra que não há uma tentativa de aperfeiçoar o processo eleitoral, mas impulsionar denúncias falsas e desinformação como meio para ganhar dinheiro, e que as instituições precisam de medidas efetivas para evitar a desestabilização da democracia.

“Não pode o Judiciário ser leniente quando a desestabilização da democracia e das instituições vem sendo recorrentemente feita, valendo-se de práticas ilícitas”, afirma.
<https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/08/16/tse-bloqueia-repasses-de-dinheiro-das-redes-sociais-para-canais-de-internet-investigados-por-fake-news-sobre-eleicoes.ghtml>