Ministério da
Saúde suspende 19 medicamentos gratuitos
do SUS
A ação resultou na suspensão da
distribuição gratuita de 19 medicamentos
para o tratamento de câncer, diabete e
transplantes
TM Thaís Moura*
postado em 16/07/2019 18:00
Nas últimas 3 semanas, o Ministério
da Saúde rompeu Parcerias de
Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com 7
laboratórios públicos nacionais que
produzem medicamentos para o Sistema
Único de Saúde (SUS), que os
distribui gratuitamente a população.
Noticiada hoje (16/7) pelo jornal O
Estado de S. Paulo, a ação resultou na
suspensão da fabricação de 19
medicamentos para o tratamento de
câncer, diabetes e transplantados, que
agora serão
desenvolvidos por iniciativas privadas.
A ruptura dos contratos preocupa
profissionais da saúde e laboratórios
públicos, que podem perder investimentos
para a continuidade de seus trabalhos, e
por isso, darão início à ações
judiciais.
No entanto, o Ministério da Saúde
garantiu que a medida "não gera risco de
desabastecimento para a população”, e
que a fase atual “permite que os
laboratórios apresentem medidas para
reestruturar o cronograma de ações e
atividades”. O Ministério ainda informou
estar realizando compras dos
medicamentos por outros meios previstos
na legislação, porém não deu maiores
detalhes a respeito das fontes dos
produtos. "A maior parcela das PDPs em
fase de suspensão sequer chegou a fase
de fornecimento do produto. Outras que
têm produção estão com dificuldades de
atendimento à demanda para o sistema de
saúde e a pasta já realiza compras por
outros meios conforme legislação
vigente", justifica a nota divulgada
pelo órgão.
O pesquisador e professor do
departamento de Farmácia da Universidade
de Brasília (UnB), Rafael Santana,
ressalta que, entre os 19 medicamentos
em fase de suspensão, pelo menos 7 já
eram fornecidos pelos laboratórios, como
as Insulinas e a vacina tetraviral, para
a prevenção da cachumba, sarampo,
rubéola e catapora. “O principal
efeito dessa medida vai ser o aumento
dos gastos do governo, isso é
evidente e preocupante, tanto em relação
ao fornecimento quanto aos custos, que
serão significativamente maiores”,
argumenta Rafael.
Rafael acredita que também há um
prejuízo no rompimento de contratos em
relação aos demais produtos (12), que
não chegaram a serem fornecidos pelos
laboratórios nacionais. "Os laboratórios
públicos, quando assinam esses acordos,
fazem investimentos para aumentar a
planta e sua área de produção, então
alguns já devem ter começado a fazer
esses investimentos. Interromper esse
processo é muito ruim para eles
(laboratórios)", esclarece o professor.
"Além de que muitos desses produtos,
como o Etanercepte, são medicamentos
biológicos, que
custam para o SUS mais de R$ 1 bilhão
fora dos laboratórios públicos.
Seria uma grande
economia para o futuro".
"A principal vantagem das PDPs é a
redução de preços de medicamentos
importantes, como o Rituximabe, para
câncer, e o Trastuzumabe, para linfoma.
Esses são produtos muito caros, e com o
rompimento de Parcerias, nem chegaram a
ser produzidos pelos laboratórios
públicos. Quando o ministério interrompe
esses contratos, de certa forma interrompe
também a possibilidade dos nossos
laboratórios dominarem essa tecnologia e
produzirem por preços ainda menores",
destaca o professor da UnB.
Perda de R$ 1 bilhão
Apesar do que diz o governo, a
Associação de Laboratórios Farmacêuticos
Oficiais do Brasil (ALFOB) prevê uma
perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para
o setor e risco de desabastecimento, já
que “mais de 30 milhões dependem dos
remédios em fase de suspensão”. Entre os
principais laboratórios excluídos dos
contratos com o Ministério estão
Biomanguinhos, Butantâ, Bahiafarma,
Farmanguinhos, Furp e Tecpar. “As
PDPs, nos últimos oito anos, resultaram
em mais de R$ 20 bilhões em economia
para o Tesouro Nacional. Elas
constituem fator
de Soberania Nacional, ao reduzir
a dependência tecnológica e
vulnerabilidade do Brasil perante a
indústria farmacêutica internacional”,
defende a ALFOB.
Em nota, a ALFOB destacou que a adesão à
rede de laboratórios públicos deixa o
SUS menos exposto a eventuais problemas
de fornecimento e a variações
inesperadas de preços de medicamentos no
mercado internacional, assim como à "manipulação
de valores por parte dos laboratórios
privados". Segundo a
associação, por causa da medida do
Ministério da Saúde, tanto laboratórios
públicos nacionais quanto Estados
afetados pela decisão já começaram a
promover ações jurídicas que “buscam
reparação junto ao governo federal
quanto aos investimentos em estrutura,
pessoal e pesquisa realizados em torno
das PDPs firmadas”.
Segundo a pasta de saúde, nove dos
processos se referem a medidas
recomendada pelos órgãos de controle,
como Tribunal de Contas da União (TCU) e
Controladoria Geral da União (CGU).
"Toda e qualquer parceria que estiver em
desacordo é suspensa para avaliação",
diz a nota. O Ministério também
ressaltou as 4 fases essenciais para a
continuidade das parcerias com
laboratórios: proposta para avaliação;
desenvolvimento do projeto e elaboração
dos contratos; transferência efetiva de
tecnologia e início da aquisição do
Ministério; verificação da
internalização da tecnologia.
As PDPs que entraram em fase de
suspensão após o estágio III de
desenvolvimento, com a interferência do
Ministério, englobam produtos como a
Insulina (NPH), a Cabergolina,
Pramipexol, Vacina Tetraviral,
Sevelâmer e Alfataliglicerase.
Outros componentes, como Rituximabe,
Infliximabe, Sofosbuvir e Etanercepte
foram suspensos no segundo estágio,
antes de iniciar a distribuição.
<https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/ciencia-e-saude/2019/07/16/interna_ciencia_saude,771353/ministerio-da-saude-suspende-19-medicamentos-gratuitos-do-sus.shtml>