PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO
05/09/2017
"O trabalhador da empresa privada está financiando a previdência do
servidor público" (Francisco Câmpara, Rádio Super, 04/09/2017). Será
que Francisco Campara não conferiu com quanto um funcionário público contribui
para a Previdência, ou simplesmente está
a serviço dos que
querem privatizar a Previdência?
O teto da previdência, que
já foi vinte salários mínimos, hoje caiu para R$5.189,82, e as
coisas tendem a piorar. É o que os bancos querem, e o governo sempre pende
para o lado deles. E, quando se fala em previdência do serviço público, aí
é que muitos ficam irritados. Pois, no serviço público, para quem
ingressou até 2003, não há esse teto.
O teto é a remuneração do servidor. Mas, o que se evita levar a público é
que a contribuição do servidor público também é sobre toda a remuneração.
Um trabalhador da
empresa privada, ainda que ganhe R$20.000,00 (vinte mil reais), contribui para a
Previdência com 11% de R$5.189,82, tendo direito a uma aposentadoria de no
máximo R$5.189,82 (cinco mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e dois
centavos).
Diante disso, dizem ser
injusto um servidor público que ganhe 20.000,00 aposentar-se com 20.000,00.
Mas escondem a informação de que o servidor público contribui com 11%, não de
R$5.189,82, mas de R$20.000,00. Aí está a mentira do argumento da
injustiça dos proventos do servidor público. Se o trabalhador tem direito
a se aposentar de acordo com sua contribuição, por que seria injusto quem
contribui sobre um valor de 20.000,00 aposentar-se com um provento de 20.000,00?
O teto da previdência
caiu de vinte salários mínimos para o valor atual (R$5.189,82) e tende a cair
mais, não para viabilizar a previdência pública, mas para forçar todos os
trabalhadores a utilizar a previdência privada, que é muito lucrativa para os
bancos, e é uma seguridade um tanto insegura, haja vista os vários
fundos de previdências quebrados ao
longo dessas poucas décadas da história previdenciária.
Se o teto da
previdência hoje fosse de vinte salários mínimos, o gasto previdenciário seria
bem maior do que é atualmente, mas o volume de contribuições seria
proporcionalmente bem maior, apenas os lucros dos bancos com previdência privada
seria bem menor. Os donos do capital especulativo têm horror a isso.
A alegação de Campara
de que o empregado da empresa privada financia da previdência do servidor
público não é verdadeira, uma vez que, para fazer jus a uma aposentadoria sem teto, o servidor público tem uma contribuição
também sem teto, ou seja, contribui sobre o total da remuneração.
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