Na reportagem de 11/02/2003, o Jornal Nacional, entre outras
coisas apresentou o que está nos quatro parágrafos abaixo:
“Os números oficiais mostram que o maior problema da Previdência Social no
Brasil, hoje, é o regime de aposentadorias do funcionalismo público: da união,
dos estados e dos municípios. Este ano, será um buraco superior a R$ 56 bilhões.
11/02/2003.
"Na verdade é um sistema de transferência de renda de pobres para ricos. O
sistema de aposentadoria pública no Brasil é um sistema que transfere renda de
pobres para não pobres", afirma o economista José Márcio Camargo.
Uma das diferenças entre o que se gasta com funcionários públicos e
trabalhadores comuns é o valor das pensões e aposentadorias. Entre os
trabalhadores comuns, a média dos benefícios hoje não chega a dois salários
mínimos: R$ 362.
E a história tem mostrado que o problema se agrava não só na administração
pública. Em 1950, havia 80 funcionários públicos e trabalhadores comuns na ativa
pra cada dez aposentados. Hoje, são apenas 12 trabalhadores pra cada dez
inativos - uma relação que já é quase de um pra um”.
Analisemos cada parágrafo.
O “maior problema” está no serviço público mesmo. Mas por quê?
Os Serviços públicos deveria crescer com a população; mas, nos últimos anos,
o
desmantelamento da máquina pública por vários governos tem tornado menor a
proporção de funcionários público para o total da sociedade. Assim, a proporção
de funcionários aposentados para os da ativa só tem que ficar maior mesmo.
Chamam o sistema de “transferência de pobres para ricos ”mas não levam em
consideração que os servidores públicos são em grande parte pessoas bem
preparadas, com cursos superiores, que normalmente, em qualquer lugar, ganham
mais do que as pessoas sem estudo.
Como no setor privado estão os analfabetos, os de pouca escolaridade e uma
parcela pequena de pessoas de nível superior, naturalmente a maioria ganha
pouco. O que não estão levando em conta também é que os funcionários públicos
que têm melhor remuneração têm um desconto grande em seus vencimentos,
compatível com o direito de aposentar-se com melhores proventos.
A “média dos benefícios hoje não chega a dois salários mínimos” entre os
trabalhadores comuns, informa o Jornal. Mas, se os trabalhadores comuns têm uma
média de salário muito baixa devido a ser a maioria de pouca escolaridade,
não
podemos exigir que assim seja no serviço público, onde se faz concurso e se
escolhem umas poucas pessoas entre milhares, sendo naturalmente as que têm maior
conhecimento, salvo casos de nepotismo, que não deveria existir. Parece que o
desejo de determinadas classes é igualar um servidor com curso superior aos
peões de obra ou similares.
“Em 1950, havia 80 funcionários públicos e trabalhadores comuns na ativa pra
cada dez aposentados. Hoje, são apenas 12 trabalhadores pra cada dez inativos”.
Não pudemos ainda checar se essa correlação é certa. Mas dois fatores levam
mesmo para esse caminho. Um, “o bom”, como dizem, é a maior expectativa de vida
do brasileiro. O outro, que os jornais não apresentam, que realmente é “mau”, é
o desmantelamento dos serviços públicos, com grande redução do número de
funcionários em relação ao da população, que, além de piorar o atendimento ao
povo, normalmente leva a haver menos servidores contribuindo, mudando para pior
a proporção de ativos em relação aos inativos.
Há importantes fatores que os jornais não apresentam, como diz o procurador
Airton Florentino de Barros: “Não é preciso indicar onde estão os ralos do
bueiro sorvedouro de todo o produto do trabalho do povo brasileiro: os
juros de
25% ao ano; a manipulação do mercado de câmbio e de capitais; o
superfaturamento
de obras e serviços públicos; os saques fraudulentos contra o erário; a
privatização na bacia das almas de ricas empresas estatais sucateadas; a
não
responsabilização dos banqueiros pela apropriação indébita de fundos sociais
anteriormente constituídos e sob sua gestão (FGTS, Fundo 157, incentivos
fiscais); a corrupção, a impunidade, etc.
O Comind, por exemplo, um dos maiores depositários do FGTS, ao ter a liquidação
extrajudicial decretada pelo Banco Central, suprimiu a contabilidade desse
fundo. Ao invés de ser punido, foi beneficiado pelo governo. É ao trabalhador,
todavia, que sobra a conta do prejuízo correspondente. Em conseqüência desse
rombo, cada vez mais dificulta o governo o levantamento de qualquer quantia do
mencionado fundo de garantia ao trabalhador necessitado".
Se é “ao trabalhador, todavia, que sobra a conta do prejuízo correspondente”,
como disse o referido procurador, agora querem concentrar essa responsabilidade
sobre o trabalhador do setor público.
Veja-se o artigo do
Dr. Airton.
Continuação sobre a série do Jornal Nacional em
