POR UMA ENERGIA MAIS JUSTA

Em prol da redução no valor da energia elétrica
 

Até quando vamos continuar a pagar uma conta salgada das distribuidoras de energia, que até 2015 terão completado 56 anos de exploração, sendo que o limite legal é de 35 anos prorrogáveis por mais 20 anos?

/10/2011 - Pauta: LINK Portal da Comunicação
Por Ricardo Martins*

Não é de hoje que o consumidor brasileiro paga um preço muito alto para ter energia, seja na sua casa, nas empresas, indústrias, hospitais e escolas, entre outros, arcam com os custos elevados pelo fornecimento de eletricidade para suas atividades. Para se ter uma ideia, a média da tarifa final no Brasil é de R$ 341,51 por MWh (megawatt/hora). Conforme levantamento da Consultoria Advisia, a pedido da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), em 2009, o valor da energia elétrica para os brasileiros era maior do que em países como: Canadá, Estados Unidos, Noruega, França e México. Além disso, a pesquisa indica que, no Brasil, o aumento na conta de luz chega a 21,6% ao ano, quando no México é de 12,7% e na Alemanha de apenas 1,2%. Mas será que nós brasileiros pagamos um preço justo para o fornecimento de energia?

Na realidade, deveríamos pagar um valor menor para receber eletricidade na nossa casa ou na nossa empresa, pois 77% da energia produzida no País vêm de usinas hidrelétricas. Este tipo de energia é considerada a mais barata do mundo. Porém, devido aos altos custos na construção e no desenvolvimento de sistemas de transmissão, o governo concede às empresas vencedoras das licitações o direito de cobrar a amortização dos investimentos. Ou seja, o investimento deve ser recuperado com a cobrança de um valor extra nas contas dos consumidores durante 35 anos e, o prazo pode ser prorrogado em até 20 anos, conforme determina a Lei Federal n° 10.848, de 2004.

Mas o que tem acontecido, na verdade, é que as concessionárias fazem lobby na esfera judiciária e política para aumentar o prazo das concessões legais, sem que haja leilões para renovação. Boa parte dos contratos das empresas fornecedoras de energia vence a partir de 2015, sendo que 82% são das linhas de transmissão, 40% são de distribuição e 28% de geração que são das 112 das usinas hidrelétricas.

Para combater esse abuso que lesa o bolso do consumidor, a FIESP - Federação da Indústria do Estado de São Paulo em parceria com o CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, está realizando a campanha “Energia a preço justo”, para a qual as entidades estão recolhendo assinaturas com objetivo de que se cumpra a Lei para não permitir a prorrogação das concessões. A adesão pode ser feita pelo site www.energiaaprecojusto.com.br

Para efeitos de cálculo, o valor na comercialização de energia pelas concessionárias é de R$ 90,98 por MWh. Porém, o custo de produção da eletricidade nas hidrelétricas é de apenas R$ 6,80/MWh. O aumento considerado na tarifa, deve-se à inclusão da chamada taxa de amortização de investimentos que corresponde a 75%, além da carga tributária. Tirando o custo de investimentos da construção das usinas, o valor cairia para R$ 20,69, ou seja, uma economia de 77% para o consumidor.

Diante deste cenário, cabe a todos nós cidadãos brasileiros nos unirmos para tentar barrar uma possível prorrogação das concessões, exigindo o cumprimento da lei. Para que ao término dos contratos sejam feitos novos leilões, utilizando o critério de menor tarifa sem a perda da qualidade do serviço.

Com isso, toda a sociedade sairá ganhando, pois segundo estimativa FIESP/CIESP é esperada uma economia de R$ 30 bi ao ano. Já nas tarifas das indústrias a redução seria de 22% a 27% e nas residências a diminuição nas contas chegaria até 24% em uma década, conforme Estudo da FGV - Fundação Getulio Vargas /Abrace.

Pesquisa de amostragem realizada pelo Depecom - Departamento de Competitividade e Tecnologia da FIESP/CIESP comprova o peso do valor cobrado na conta dos cidadãos. Das mil pessoas entrevistadas, 74% delas consideraram o preço cobrado pelo fornecimento de energia muito alto. Já para 87%, das 368 empresas consultadas, o valor pago pelo uso da eletricidade é elevado.

Até quando vamos continuar a pagar uma conta salgada das distribuidoras de energia, que até 2015 terão completado 56 anos de exploração, sendo que o limite legal é de 35 anos prorrogáveis por mais 20 anos? O que esperamos é que se cumpra a Lei, ao invés de aceitar o lobby das concessionárias que alegam motivos falsos como, “não há tempo hábil para realizar leilões” ou que “haverá perda de investimentos no setor” ou “a possibilidade de privatização”, entre outras desculpas para tentar mudar a legislação a seu favor.

Lembre-se: energia tem que ser fornecida a preço justo. Entre no site www.energiaaprecojusto.com.br e assine a campanha. Só a união de todos acabará com mais esse “assalto” em nossas economias.

* Ricardo Martins é diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) - Distrital Leste (www.ciespleste.com.br) e diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da FIESP. Também é vice-presidente do SICETEL - Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos. E-mail: [email protected].