PEC 32/2020 E A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

27/05/2021

 

Na terça-feira (25), a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, foi aprovada na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Apesar da retirada de alguns itens da proposta original (mais detalhes AQUI), o texto aprovado mantém a espinha dorsal da reforma, que, se aprovada, significará o caos no serviço público e redução drástica dos direitos dos servidores.

Dos oito deputados mineiros na comissão, três votaram “não” (contra a reforma e a favor da população): SubtenenteGonzaga (PDT), Patrus Ananias (PT) e Júlio Delgado (PSB). Mas cinco votaram “sim” (a favor da reforma e contra a população): Marcelo Aro (PP), Bilac Pinto (DE), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Lafayette Andrada (REPUBLICANOS) e Greyce Elias (AVANTE). O Sitraemg anotará cada etapa de votação. Se a proposta prosseguir no Congresso, ao final, vai divulgar como os mineiros votaram em cada uma delas.

Ainda não foram definidos os integrantes da Comissão Especial. Enquanto isso, o Sitraemg pede a todos os servidores que intensifiquem a mobilização enviando a mensagem abaixo a todos os deputados da bancada mineira. Depois de ler a mensagem, clique ENVIAR.
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A Reforma Administrativa começou a ser feita com a Emenda Constitucional nº 95, teve prosseguimento com a EC 109 e demais PECs (187 e 188) do chamado Plano Mais Brasil, já em tramitação, e agora vem enterrar de vez os serviços públicos com a PEC 32/2020 e os projetos de leis ordinárias e complementares que o governo anuncia para a segunda e terceira fases da reforma.

Temos certeza de que as PECs 187 e 188, de 2019, e a PEC 32/2020 irão trazer irreparáveis prejuízos aos serviços públicos municipais, estaduais e federais, além de prejudicar a população mais carente com o sucateamento desses serviços e o abandono das instituições públicas.

Acreditamos que a Reforma Administrativa integra um conjunto de reformas que incluem a da Previdência, Trabalhista e da liberação das terceirizações sem limites, cujo único objetivo é abrir o caminho para que as grandes empresas (sobretudo as estrangeiras), e agora até as milícias, possam explorar livremente os serviços hoje prestados gratuitamente à sociedade e a classe trabalhadora do país, com o mínimo de empecilhos legais, para se fartarem dos altos lucros.

<http://www.sitraemg.org.br/envie-mensagem-aos-deputados-federais-mineiros-pela-rejeicao-da-reforma-administrativa/>

 

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