ANDES-SN

O professor de Economia da Universidade Federal do Maranhão – UFMA e 3º tesoureiro do ANDES-SN, José Menezes Gomes, mostra, nesta entrevista ao Informandes Online, como os servidores públicos federais são forçados a pagar a conta da política de juros altos e dos efeitos da crise econômica dos Estados Unidos. Menezes denuncia, ainda, que o governo Lula tem dois pesos e duas medidas no trato com o capital financeiro e com os servidores públicos. A proposta salarial para os docentes é um exemplo dessa lógica que privilegia o capital financeiro em detrimento dos trabalhadores. Confira:

Informandes Online - Qual é a base da pauta de reivindicações dos docentes e o que o governo Lula contrapõe a essas reivindicações?
José Menezes Gomes - A campanha salarial dos docentes em 2007 tinha como objetivo retomar o poder de compra que nós docentes tínhamos em 1995. Nossa intenção era que voltássemos a ganhar o que estávamos ganhando naquela época, incluindo o que foi retirado do nosso plano de carreira e o que foi retirado pela não-compensação da inflação. Em 1995, é bom lembrar, a despesa do governo com pessoal correspondia a 56,2% da receita corrente líquida da União. Em 2005, essa mesma despesa corresponde a 27,35%, conforme dados do próprio Ministério da Fazenda. Isso mostra que, de 95 pra cá, o salário de todos os servidores passou a ter um peso cada vez menor em relação à Receita Corrente Liquida da União. Esse é um fato fundamental, ou seja, o não atendimento da pauta dos professores, e da maior parte dos servidores públicos se deve exatamente a uma outra prioridade que foi dada.

- É aí que entra a relação entre o arrocho salarial imposto pelo governo Lula aos servidores e a opção pelo pagamento da dívida pública?
- Exato. O governo alega que não tem dinheiro para compensar as perdas provocadas nos salários dos servidores públicos. Mas, ao mesmo tempo, se pegarmos o que foi gasto com os juros da dívida nos últimos cinco anos do governo Lula, chegamos a R$ 851 bilhões. Isso corresponde a 22 vezes o valor arrecadado com a CPMF. O que aconteceu é que o governo Lula honrou todos os compromissos assumidos na era FHC com o capital financeiro. E não só honrou, também aumentou o percentual de superávit primário e o volume de pagamento de juros da dívida. Entretanto, não honrou os compromissos com os servidores públicos. E, assim, nós deixamos de ter a compensação integral da inflação. O dinheiro que não veio para o reajuste foi para o lucro dos banqueiros e dos fundos de pensão. A extinção da CMPF ser usada pelo governo como justificativa para não pagar os reajustes é uma falácia, uma vez que esse imposto não foi criado com tal finalidade. Nós tivemos CPMF durante muito tempo e não tivemos reajuste. Na verdade, parte dos recursos destinados a reajustes de salário vai para o pagamento da dívida pública, principalmente nos últimos anos. O governo brasileiro passou a comprar cada vez mais dólares e, para isso, ele passou a aumentar a dívida pública, ou seja, os efeitos da crise vinda dos EUA, especialmente neste ano, já estão sendo repassados para os servidores públicos.

- Mas o governo Lula não tem alardeado que pagou a dívida externa e que o Brasil agora não é mais devedor? Afinal, o Brasil pagou ou não pagou a dívida?
– Para responder a essa questão, temos que saber o que determinou a expansão dessas reservas cambiais até US$ 190 bilhões. Essas reservas não resultaram de um superávit das transações correntes, mas, sim, da crescente compra de dólares pelo Banco Central com intuito de evitar uma desvalorização ainda maior da moeda estrangeira, o que prejudicaria o setor exportador. Isso se converteu em dívida pública. Acontece que quando o governo aumenta a dívida pública, ele está comprometendo, cada vez mais, o dinheiro público com o pagamento da dívida pública, em detrimento do reajuste dos servidores e dos investimentos sociais.

- Então, considerando esta política econômica do governo Lula e a crise na economia dos EUA, quais são as possíveis conseqüências para os trabalhadores brasileiros?
- Toda crise capitalista começa penalizando os capitalistas, mas no final quem paga a conta é o trabalhador. Foi assim na crise de 1929. Logo após o colapso da Bolsa de Nova York, os cafeicultores brasileiros entraram em crise porque não tinham para quem vender o produto. Então, o Estado brasileiro comprou o estoque de café. Mas o café não podia ser distribuído porque baixaria o preço do produto. A opção foi queimá-lo. Mas o governo também não podia parar a atividade cafeeira, então, chegou ao absurdo de comprar café, queimar café e ainda liberar crédito para plantarem mais café. Outro exemplo é o que aconteceu agora com a Inglaterra, que acabou de estatizar o banco mais atingido pela crise imobiliária dos Estados Unidos, o Northern Rock. O que estamos vivendo agora é o auge da crise do neoliberalismo, que traz, de um lado, crise bancária e, de outro, estatização de bancos. Isso resulta em aumento da dívida da Inglaterra, aumento da dívida dos Estados Unidos e uma nova justificativa para não se gastar com o serviço público. O neoliberalismo se instalou nas últimas décadas, e tudo que foi feito para conter a crise do capitalismo foi insuficiente. Tudo o que já foi feito, todas as reformas, toda a retirada de direitos dos trabalhadores, todo o pagamento da dívida pública, em todos os países, tudo isso não foi suficiente para conter a crise capitalista. Hoje ela apresenta ainda mais acentuada e, mais uma vez, quem é chamada para pagar a conta é a classe trabalhadora. É para isso que nós queremos alertar: é necessário construir um movimento, por meio da Conlutas, principalmente, que canalize todas as reivindicações dos trabalhadores para que a dívida pública não seja paga e a dívida social seja contemplada. Temos que denunciar que tudo o que já foi pago, mais de R$ 1,3 trilhão pagos da dívida pública nos últimos 12 anos, não impediu que a dívida pública continuasse atingindo o montante de R$ 1,3 trilhão. E, mesmo assim, o que temos é uma crise que cada vez se acelera mais e, quanto mais acelera, mais dinheiro público vai sendo usado para contorná-la.

- Analisando, agora, especificamente a proposta do governo para os docentes, tanto do ensino superior quanto do primeiro grau. O que essa proposta representa? Quais os prejuízos embutidos nela?
- Em primeiro lugar, ela não compensa as perdas salariais da era FHC e não assegura a reposição dos valores perdidos na era Lula. A maior parte do reajuste proposto é para 2010, quando o governo Lula não estiver mais no poder. Está-se responsabilizando o próximo governo pelo reajuste dos servidores. E o mais grave é que o governo propõe um reajuste sem saber qual será a inflação deste ano, a do ano que vem e, muito menos, a de 2010. E isso justamente quando o petróleo sobe assustadoramente, já ultrapassando os US$ 100 por barril, e todos os alimentos estão se elevando bastante, ou seja, ocorre o ressurgimento da inflação em vários setores. Nesse quadro, se não houver um mecanismo que reponha o gatilho da inflação do período, é muito arriscado assinar um termo de acordo. Não há nenhum indexador para a maior parte do reajuste proposto e, o pior, não há nenhum instrumento jurídico que nos assegure seu efetivo cumprimento. E nós sabemos que este governo é caracterizado pelo não-cumprimento de vários acordos firmados com os trabalhadores. Muitos dos acordos retomados agora são do ano passado que já não foram cumpridos. Além disso, a proposta do governo valoriza o professor em regime de 20 horas dentro do princípio do REUNI, ao invés de valorizar a Dedicação Exclusiva. Essa proposta prevê um reajuste maior em todos os níveis para os professores com regime de 20 horas. Uma outra coisa preocupante: a GED é mantida, sem que ocorra sua incorporação ao salário. Os professores substitutos, que são cerca de 20% da categoria, não terão reajuste e nem nenhuma perspectiva de reposição da inflação. A incorporação da GAE e da GED possibilitaria que esses professores também tivessem reajuste. É uma situação bastante preocupante: não é justo que um professor substituto com graduação ganhe aproximadamente R$ 800. Até mesmo nos governos estaduais, um professor do ensino médio ganha mais do que isso. A não-incorporação da GED acarreta outro problema: abre espaço para que a gratificação seja regulamentada de forma a forçar o aumento da jornada de trabalho. É esse o fato mais grave: com a provável regulamentação da GED, o professor poderá ter que aumentar muito sua jornada de trabalho para conseguir garantir um ganho salarial um pouco melhor. Ou seja, isso, de certa forma, é um modo de cumprir a meta do REUNI, que é aumentar o número de alunos na sala de aula, aumentar o número de cursos, sem aumentar, proporcionalmente, o número de professores. Esta é a maior armadilha embutida na proposta do governo. Na essência, o que temos é a desconstrução de todo o plano de carreira que a categoria conquistou em 1987 – o PUCRCE. A separação entre ensino superior e ensino de 1º e 2º grau, e a criação de uma nova carreira para esses últimos, mostra exatamente isso.

- Como os docentes podem enfrentar essa política do governo Lula?
- O fundamental é a retomada da campanha salarial, com o esclarecimento junto a todos os professores, nas assembléias departamentais, nas assembléias dos sindicatos, em todos os espaços possíveis, do que significa a proposta imposta pelo governo. Essa proposta não resolve nossos problemas. Ao contrário, mantém uma tendência de perdas salariais com o objetivo de economizar recursos para pagar a dívida pública. E, também, cria meios para forçar os professores a trabalhare muito mais. De acordo com a proposta do ANDES-SN, o professor com doutorado deveria ganhar, já em 2007, R$ 11.733. Hoje, ele ganha em torno de R$ 5,5 mil. Precisamos denunciar que a prioridade do governo Lula é o pagamento da dívida pública, paga com o dinheiro que deveria ser investido na recomposição das perdas salariais de todos os servidores públicos e nos serviços essenciais para a população. O dinheiro que sai do nosso reajuste para o pagamento da dívida é imediatamente apropriado pelo setor financeiro, ou seja, sai dos nossos bolsos e cai nos daqueles que vivem de renda, daqueles que mais ganham com a especulação. Se crise dos EUA se prolongar, o governo Lula certamente vai tentar tirar mais dinheiro dos trabalhadores para amenizar a crise provocada pelo capital. Para combater isso, temos que construir uma política que unifique a classe trabalhadora em torno de suas necessidades imediatas, tendo a Conlutas como referência.