1933: Nazistas promulgam "Lei para prevenir doenças hereditárias"
Em 14 de julho de 1933, os nazistas aprovaram uma lei para a
esterilização forçada de pessoas com doenças
consideradas hereditárias, para que não as passassem aos filhos. Mais
tarde, passaram a executar os deficientes.
Já poucos meses após a chegada de Hitler ao poder, o regime nazista impunha uma
lei que abria caminho para a ideia de uma sociedade formada por uma "raça
superior", na qual pessoas "doentes" e "fracas" não tinham lugar. A lei para a
prevenção de doenças hereditárias ("Erbgesundheitsgesetz") foi aprovada pelo
Reichstag (parlamento) em Berlim em 14 de julho de 1933.
Os defensores da eugenia, ciência da "melhoria" das especificidades genéticas do
ser humano, saudaram esta lei, que impedia a "multiplicação" de seres
supostamente "inferiores". Entre os alvos da lei estavam, por exemplo,
portadores de esquizofrenia, cegueira, deformidades físicas e surdez
hereditárias. A lista também incluía pessoas com
deficiência no desenvolvimento mental e dependentes de álcool.
A médica e historiadora Christiane Rothmaler pesquisa a história das
esterilizações forçadas sob o regime nazista na Alemanha. Segundo ela, a
eugenia já vinha sendo discutida desde o século 19. "Não podemos dizer que
isso tenha sido feito só pelos 'maus' nazistas", observa Rothmaler.
Segundo ela, já naquela época a biologia hereditária era considerada um assunto
muito sério – não apenas por um punhado de nazistas fanáticos. Também os médicos
aplaudiram a lei, que permitia realizar um antigo sonho da genética: o sonho
de uma sociedade perfeita, sem "elementos inferiores", assinala Rothmaler.
Experimento social
Milhares de pessoas supostamente com doenças hereditárias passaram a ser
esterilizadas. Acima de tudo, "problemas natos no desenvolvimento mental"
passaram a ser a justificativa para se livrar de pessoas "indesejadas":
prostitutas, criminosos ou mesmo pessoas simples que não conseguiam atender às
exigências da sociedade e, portanto, eram consideradas "problemáticas".
Rothmaler conta que, muitas vezes, estas pessoas dependiam de assistência
pública. Por isso, havia muitas informações sobre elas nas atas médicas.
Neste momento, conta a médica, os cientistas ainda não dispunham de
conhecimentos profundos sobre doenças hereditárias. "Havia uma ideia de como
determinadas características genéticas são passadas adiante, como a cor dos
cabelos. Mais tarde se acreditou poder identificar traços do caráter", explica a
pesquisadora.
A lei foi publicada em 25 de julho de 1933
Processos viraram farsa
Para a análise dos processos, foram criados tribunais específicos em toda a
Alemanha. Um jurista e dois médicos decidiam a esterilização. Atestados médicos
deveriam ressaltar a necessidade da intervenção. "A onda de denúncias foi tão
grande que os tribunais mal podiam dar conta", diz Rothmaler. No começo, ainda
se tentou analisar as queixas, mas à medida que a guerra se aproximava, os
processos viraram farsa.
"Quando era decidida a esterilização, os atingidos tinham três opções: aceitar o
procedimento, entrar com recurso ou entrar para a clandestinidade", explica. As
apelações raramente eram atendidas e os fugitivos eram caçados pela polícia.
Para a maioria, não havia saída: costumavam ser encontrados.
As esterilizações eram praticadas em hospitais em todo o país. Mesmo jovens de
14 anos – ou em casos extremos crianças menores – podiam ser submetidos ao
procedimento. Pesquisadores acreditam que, até 1945,
400 mil pessoas tenham sido vítimas da lei no território controlado pelos
nazistas. Seis mil pessoas teriam morrido em
consequência de complicações após a intervenção.
"Vidas inferiores"
"A doentes incuráveis… [pode] ser concedida a morte por
misericórdia", escreveu Adolf Hitler em 1º de setembro de 1939, data do
início da Segunda Guerra Mundial. Isso iniciaria uma fase ainda mais cruel da
eugenia nazista: o assassinato de "vidas inferiores".
A eutanásia – palavra grega que significa literalmente "boa morte" –
passou a ser usada para matar doentes mentais e pessoas com deficiência. As
vítimas eram consideradas um peso para a sociedade, pelas quais supostamente não
se podia fazer mais nada. "O que não podemos curar, nós
destruímos, pensavam os médicos envolvidos", explica Christiane
Rothmaler.
Médicos e pessoal de enfermagem também foram acusados de selecionar e executar
vítimas indefesas. Na chamada operação "T4", em alusão à sede da instituição
responsável pela eutanásia nazista, na rua Tiergartenstrasse 4, em Berlim,
70 mil pessoas foram mortas com injeções letais ou em
câmaras de gás até agosto de 1941. Protestos da Igreja levaram à
suspensão das execuções. Até o final da guerra, no entanto, crianças e adultos
continuariam sendo vítimas de eutanásia, mas o procedimento não era nem
propagado nem realizado de forma tão aberta.
Posição do Parlamento alemão só em 1988
Especialistas se perguntam se a lei para a prevenção de doenças hereditárias
teria lançado as bases para a matança de pessoas portadoras de deficiências?
"Não podemos considerar a eutanásia como uma radicalização da esterilização
forçada", adverte Rothmaler. "A ideia comum por trás de ambas, entretanto, era
se livrar do chamado 'lastro social'".
A Alemanha não foi o único país que teve esterilização
forçada. Isso também já aconteceu na Suécia
e nos Estados Unidos. Só nos EUA, no século
passado, cerca de 60 mil pessoas foram esterilizadas à força. Mas o assassinato
planejado de pessoas doentes e deficientes aconteceu apenas na Alemanha nazista.
Só em 1988, o Parlamento alemão reconheceria que as esterilizações forçadas
foram uma injustiça. A não ser isso, as vítimas da lei para a prevenção de
doenças geneticamente transmissíveis nunca receberam qualquer indenização ou
reconhecimento.
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