Comissão aprova Dia Nacional de Combate à Pobreza
16/12/2003 - 12:26
O Projeto de Lei 1747/03 que institui 14 de dezembro
como o Dia Nacional de Combate à Pobreza foi
aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. O autor da
proposta, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto
(PFL-BA), explica que 14 de dezembro de 2001
entrou na agenda nacional por ter sido o dia da
promulgação da Emenda Constitucional 31, que criou o
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
O parlamentar ressalta que a instituição do fundo
assegurou recursos orçamentários para o financiamento de
ações de transferência direta de renda e de apoio às
populações mais pobres do País.
O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG),
apresentou parecer favorável à proposta.
O projeto de lei será submetido ainda à análise da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
<https://www.camara.leg.br/noticias/42427-comissao-aprova-dia-nacional-de-combate-a-pobreza/>
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