Comissão aprova Dia Nacional de Combate à Pobreza
16/12/2003 - 12:26

O Projeto de Lei 1747/03 que institui 14 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pobreza foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. O autor da proposta, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), explica que 14 de dezembro de 2001 entrou na agenda nacional por ter sido o dia da promulgação da Emenda Constitucional 31, que criou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
O parlamentar ressalta que a instituição do fundo assegurou recursos orçamentários para o financiamento de ações de transferência direta de renda e de apoio às populações mais pobres do País.

O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), apresentou parecer favorável à proposta.

O projeto de lei será submetido ainda à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias