DIA NACIONAL DE COMBATE À POBREZA

14 de dezembro

 

 

Comissão aprova Dia Nacional de Combate à Pobreza
16/12/2003 - 12:26

O Projeto de Lei 1747/03 que institui 14 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pobreza foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. O autor da proposta, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), explica que 14 de dezembro de 2001 entrou na agenda nacional por ter sido o dia da promulgação da Emenda Constitucional 31, que criou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O parlamentar ressalta que a instituição do fundo assegurou recursos orçamentários para o financiamento de ações de transferência direta de renda e de apoio às populações mais pobres do País.


O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), apresentou parecer favorável à proposta.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias

<https://www.camara.leg.br/noticias/42427-comissao-aprova-dia-nacional-de-combate-a-pobreza/>

 

O dia foi definitivamente regulamentado pela lei LEI Nº 11.172, de 6 de setembro de 2005:

"Art. 1º Fica instituído o dia 14 de dezembro como Dia Nacional de Combate à Pobreza.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de setembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Patrus Ananias

 

Graças a esses esforços políticos, o nosso país pôde direcionar recurso que levaram o país a sair do mapa da fome da fome da ONU.   Infelizmente, nos dois governo seguintes ao golpe do impeachment, o país retornou ao triste mapa.   Mas esperamos que possa sair dele de novo.

 

 

 

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