|
|
|
|
DIA NACIONAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA
27 de abril
O Dia da Empregada Doméstica é
comemorado anualmente em 27 de Abril.
A lei considera empregado
doméstico
"aquele que presta
serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de
finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito
residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana"
A data celebra as profissionais responsáveis pela arrumação e organização do
lar, preparar o almoço e jantar para as crianças, fazer o supermercado para a
casa, entre outras tarefas que ajudam a manter o equilíbrio e bom funcionamento
de uma residência familiar, por exemplo.
A Lei nº 5.859, de 11 de Dezembro de 1978, regulamenta a profissão de Empregado
Doméstico, estipulando os direitos e deveres do profissional. No entanto, mesmo
sendo oficializada, muitos profissionais da área reclamam das condições de
precárias de trabalho.
<https://www.calendarr.com/brasil/dia-da-empregada-domestica/>
A LEI COMPLEMENTAR Nº 150,
DE 1º DE JUNHO DE 2015, sancionada pela Presidente Dilma
Rousseff, veio ampliar os direitos do trabalhador doméstico.
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no
8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e
no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o
da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213,
de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e
o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995; e
dá outras providências.
Ver mais
COMEMORAÇÕES, FATOS E MITOS
|
..
|
. |
|
|